Logike
Consultoria
Treinamento
Contato
Papers
Notícias
Arquivo:
janeiro de 2009
dezembro de 2008
outubro de 2008
agosto de 2008
Categorias
PCHs: Documentos devem ser entregues no prazo
sexta-feira, dezembro 05 2008 - 06:28
Os interessados em implantar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) devem fornecer à Aneel os documentos necessários, no prazo estipulado por norma da Agência, para não perderem o direito de explorar tais empreendimentos. A Resolução Normativa nº 395/98, em vigor, apresenta essa obrigatoriedade e a minuta com os aperfeiçoamentos reforça essa regra. Mais detalhes da nova proposta abaixo.
O regulamento estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico das PCHs, assim como da autorização para exploração desses empreendimentos, que têm até 30 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Segundo a Resolução, após a aprovação do projeto básico da PCH junto à Aneel, os empreendedores têm, no máximo, 30 dias para entregar os documentos necessários para o recebimento da outorga da Agência. O referido prazo tem sido descumprido sem o envio dos documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, capacidade financeira e ponto de conexão da usina. Nessas hipóteses, a norma da Aneel prevê a revogação do despacho de aprovação do projeto básico e, nos casos em que houve disputa, a chamada do segundo colocado. No fato de não ter havido disputa, ocorrerá a liberação do eixo para novos interessados.
Para resolver tal demanda, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) da Agência iniciou processo de notificação a todos empreendedores que se encontram nessa situação. O intuito da Aneel é assegurar a exploração dos potenciais hidráulicos aos verdadeiros interessados, desestimulando qualquer procedimento que, direta ou indiretamente, permita a formação de reserva de potenciais, tal como prevê o artigo 11 da resolução citada.
Fonte: Boletim Energia.
<< Navegar para sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
Adicionar Novo Comentário
Nenhum registro encontrado
Adicionar Novo Comentário
Seu nome
Assunto
Conteúdo:
1
1
0
0
1
1
0
0
1
1
0
0
1
1
0
0
1
0
0
0
1
0
0
0
1
1
0
0
1
1
0
0
1
1
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
1
1
0
0
1
1
0
0
1
1
0
0
1
0
1
0
1
0
1
0
1
1
0
0
0
0
0
0
1
1
1
1
0
0
0
0
1
1
1
1
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
1
0
0
0
1
0
1
0
0
0
0
0
1
1
0
0
0
0
0
0
1
0
1
0
1
0
1
0
Logike Associados S/C Ltda
Logike
Consultoria
Treinamento
Contato
Papers
Notícias